A Vara do Trabalho de Teófilo Otoni condenou uma loja de móveis de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 12 mil a uma ex-funcionária. De acordo com a decisão, a trabalhadora foi obrigada a gravar vídeos para o TikTok divulgando a empresa, com dancinhas e vídeos "com conotações sexuais e com utilização de expressões de duplo sentido".

A ex-funcionária, que estava grávida na época, pediu indenização por uso indevido da imagem após sair da empresa, alegando ter sido colocada em situações vexatórias.

Para o juiz Fabrício Lima Silva, a veiculação de vídeos com roteiros do tipo "extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situações corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem-atributo da trabalhadora". A loja afirmou que a colaboradora teria concordado verbalmente com a produção para a plataforma, mas não apresentou provas.

O juiz considerou que, se o consentimento fosse real, não poderia ter sido dado livremente, devido à relação desigual entre patrão e empregado.

Segundo o depoimento da ex-funcionária, ela solicitou a exclusão dos vídeos após sair da empresa, mas eles só foram apagados após a decisão processual obrigando a empresa a apagar o conteúdo.