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Justiça libera abertura de comércios aos domingos em Votuporanga

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Justiça libera abertura de comércios aos domingos em Votuporanga

De acordo com o último decreto, que foi publicado em 20 de julho, apenas unidades de saúde, farmácias e postos de combustíveis poderiam funcionar aos domingos. 

Até a adoção do sistema delivery e drive-thru tinha sido proibida. 

O município decidiu restringir a abertura dos estabelecimentos por conta da alta taxa de ocupação nos leitos intensivos e o número de casos positivos de coronavírus. 

Contudo, o desembargador Osvaldo de Oliveira entendeu que o fechamento dos serviços essenciais não ajudaria no combate à Covid-19. 

O desembargou escreveu em sua decisão: “Tendo em vista a importância do abastecimento da população, bem como para evitar a aglomeração de pessoas em outros dias da semana, não parece razoável impedir tal comércio nesse período de enfrentamento da pandemia. Ademais, numa primeira análise, tem-se que a manutenção dessas atividades contribuiria para uma maior oferta de produtos essenciais”. 

Com a decisão, restaurantes, lanchonetes e pizzarias poderão atender por drive-trhu e delivery. 

Os supermercados também poderão abrir as portas aos domingos. 

A Prefeitura de Votuporanga informou está estudando a decisão proferida por relator do Tribunal de Justiça para adoção das medidas judiciais cabíveis, tendo em vista a importância das determinações que têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas aos domingos.

 

Novo decreto de Votuporanga proíbe missas, cultos, academias e salões de beleza

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça, o prefeito de Votuporanga publicou ontem – quinta-feira (30) um novo Decreto reforçando a determinação de fechamento de salões de beleza, ritos e cultos presenciais em igrejas e academias e clubes. 

Os estabelecimentos desses setores que forem flagrados pelos fiscais serão multados e até fechados.
O prefeito João Dado cita a superlotação de pacientes internados na Santa Casa. 

A fiscalização é feita pela equipe da Prefeitura e Vigilância Sanitária.

O decreto diz que houve um crescimento da curva de casos de contágio pela Covid-19 e a ampliação da utilização da estrutura de saúde do Município, que atende os dezessete municípios da região e mais de 200 mil pessoas, comprometendo 89% dos leitos de UTI, além de mortes, cujo número já chega a 41. 

O decreto reafirma a suspensão, por tempo indeterminado, de atividades nos Templos de qualquer culto ou doutrina, inclusive de religiões de matrizes africanas, de forma presencial, permitindo-se apenas sua realização na forma on-line; 

Proíbe o uso de piscinas, academias, estúdios de pilates, personal training e centros de treinamentos, clubes sociais e equipamentos esportivos públicos e privados. 

Prevê ainda que não haja atividades em salões de beleza, barbearias, esmaltarias e clínicas de estética. 

Ontem, Votuporanga registrou a 42ª morte causada pela Covid-19. 

De acordo com a Secretaria da Saúde, o paciente era um idoso de 80 anos, que possuía comorbidades e não estava hospitalizado. 

Também ontem, o município registrou um óbito suspeito para Covid-19, um idoso de 90 anos, com comorbidades e que não estava hospitalizado. 

Além dos 42 óbitos confirmados, a cidade ainda investiga outros dois suspeitos.

Votuporanga teve ontem, ainda 23 casos positivos e agora contabiliza 1.581 casos de coronavírus, dos quais 1.394 estão curados. 

Existem ainda na cidade, outras 1.900 pessoas com suspeita da doença. 

A Santa Casa divulgou boletim ontem, informando que tem 14 pessoas internadas na UTI, sendo nove com respiradores artificiais. 

Em ala, estão internadas 18 pessoas positivas e 12 com suspeita da doença. 

A Região de Votuporanga tem 6.206 casos e 160 mortes.

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