O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anunciou a liberação da rede social X em território brasileiro nesta terça-feira (8). A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter se manifestado a favor da medida, que restabelece a plataforma após um bloqueio iniciado em 30 de agosto.

Além de quitar uma multa de R$ 28,6 milhões, a X designou um representante legal no Brasil e bloqueou nove perfis de investigados no Supremo. Segundo Gonet, “os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram”. Contudo, a reinstalação da plataforma ainda depende de nova decisão de Moraes, que não definiu um prazo para se pronunciar.

Contexto do Bloqueio

A suspensão da rede social foi imposta em agosto devido ao descumprimento repetido de ordens judiciais pela X, que foi acusada de criar um ambiente de impunidade nas redes sociais brasileiras, especialmente durante as eleições municipais de 2024. Moraes, ao justificar a suspensão, enfatizou a importância do Marco Civil da Internet, ressaltando que as empresas devem ter representação no país e respeitar decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos ilegais. A X, no entanto, havia encerrado as atividades de seu escritório no Brasil.

O ministro já havia aplicado várias multas à plataforma por não atender às solicitações de remoção de conteúdos. Para garantir o pagamento, ele também ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, outra empresa de Elon Musk que opera no Brasil. A suspensão do X foi confirmada em setembro, com a unanimidade da Primeira Turma do STF.