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Mudanças na lei de trânsito começam a valer nesta segunda-feira

Publicado em 12/04/2021

Mudanças na lei de trânsito começam a valer nesta segunda-feira

E os motoristas devem ficar atentos, porque começam hoje (segunda-feira - 12) as mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.  

Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa. As principais mudanças são:

- 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 

- 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 

- 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. 

A nova lei estipula o prazo de dez anos para renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação de condutores, de acordo com as seguintes situações:

- 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 

- 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 

- 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura.