Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.  

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. 

A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.  

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. 

Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. 

Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. 

O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).  

E o uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura.