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Nova Lei Restringe Uso de Celulares em Escolas de Todo o País

Publicado em 03/02/2025

Nova Lei Restringe Uso de Celulares em Escolas de Todo o País

Desde o início do ano letivo, entrou em vigor a Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tem o objetivo de reduzir impactos negativos no aprendizado e na saúde mental dos estudantes.

Cada escola tem autonomia para definir como aplicará a restrição dentro da legislação. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou guias para auxiliar as instituições na implementação das regras, garantindo que as diretrizes sejam respeitadas.

O que muda com a nova lei?

A legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas impõe restrições. O uso dos aparelhos fica vedado durante as aulas, intervalos e em toda a área escolar, exceto quando for para fins pedagógicos ou em situações de emergência.

Confira algumas dúvidas frequentes sobre a lei:

Os professores podem pegar o celular dos alunos?

Sim. Como o uso do aparelho é restrito, os docentes podem reter celulares utilizados de maneira inadequada. Algumas escolas adotam sistemas de armazenamento temporário dos dispositivos.

O aluno pode levar celular para a escola?

Sim, mas o uso deve seguir as regras da escola. O MEC recomenda que os alunos só levem o aparelho se houver uma atividade pedagógica programada.

A escola pode revistar mochilas?

Embora não exista uma lei que proíba revistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige que qualquer inspeção respeite a dignidade dos alunos e evite constrangimentos desnecessários.

O que acontece se um aluno descumprir as regras?

O celular pode ser retido e devolvido ao final da aula ou do expediente escolar. Em algumas instituições, os estudantes precisam assinar um termo de ocorrência e podem receber advertências.

A nova legislação reforça a importância de um ambiente mais focado no aprendizado e menos suscetível a distrações tecnológicas. As escolas, por sua vez, devem investir em campanhas educativas para conscientizar alunos sobre o uso responsável da tecnologia no ambiente escolar.