A aquisição poderá ser feita caso a União não cumpra com o Plano Nacional de Imunizações (PNI), desenvolvido pelo Ministério da Saúde. 

Além disso, a Corte também autorizou importação de imunizantes sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde que as vacinas tenham sido aprovadas por agências reguladoras renomadas fora do Brasil. 

A discussão aconteceu nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, em plenário virtual. 

A decisão tem como base uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que alega omissão no governo de Jair Bolsonaro pela demora em apresentar um plano nacional de vacinação contra a doença.

Prefeitos anunciam consórcio para comprar vacina

A Frente Nacional de Prefeitos anunciou que vai liderar a formação de um consórcio público de municípios para comprar vacinas contra a Covid-19. 

A motivação partiu após aval do STF, argumenta a entidade. 

Ontem, a Corte formou maioria para autorizar estados e municípios a comprarem os imunizantes. 

A Frente ressalta que a iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com governo federal. 

Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde.