Senado aprova texto-base da PEC da Transição

O plenário do Senado aprovou ontem (quarta-feira), em primeiro turno, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição. 

A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. 

A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.

Câmara dos Deputados aprova agravante para crime de injúria racial

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. 

A proposta seguirá para sanção presidencial.

A pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. 

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.