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Tribunal de Justiça derruba decreto de Votuporanga e manda fechar estabelecimentos não essenciais

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Tribunal de Justiça derruba decreto de Votuporanga e manda fechar estabelecimentos não essenciais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) avaliou recurso da Defensoria Pública e determinou o fechamento de bares, restaurantes, academias e salões de beleza em Votuporanga. 

A decisão é do desembargador Bandeira Lins. 

Votuporanga está na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo de flexibilização das atividades econômicas, no entanto, o prefeito João Dado decidiu por conta própria colocar a cidade na fase amarela.

Isso ocorreu após o governo estadual manter a região de Rio Preto na fase laranja no dia 21 deste mês.   

A decisão do Tribunal de Justiça foi em recurso da Defensoria Pública, após a Justiça de Votuporanga permitir a manutenção das atividades até a próxima atualização do mapa, prevista para a próxima semana. 

Na decisão, o desembargador Bandeira Lins argumenta que é importante que cada município aja de forma coletiva durante a pandemia porque as decisões atingem a região inteira. 

O desembargador afirma que a circulação do vírus não se restringe aos limites locais de municípios, ante a natural circulação de moradores das cidades vizinhas em Votuporanga, que é centro de região. 

A Prefeitura deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo de outro embate também referente ao funcionamento do comércio.

 

Votuporanga registra mais 50 casos de coronavírus

 

A Secretaria municipal de Saúde de Votuporanga anunciou ontem - quinta-feira (27), que a cidade registrou mais 50 casos de coronavírus, totalizando 3.302 casos. 

Desses, foram curadas 2.949 pessoas. 

O município mantém em investigação o óbito suspeito, de um idoso de 62 anos, com comorbidades, que estava hospitalizado em outro município. 

Neste momento, Votuporanga contabiliza 63 óbitos para Covid.

Outras 1.088 pessoas continuam com suspeita da doença.

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